FISCALIZAÇÃO

 

O Conselho Regional de Biblioteconomia da 11ª Região (CRB-11) é o órgão fiscalizador do exercício da profissão de Bibliotecário cuja jurisdição abrange os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

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A designação e a prática das atribuições dessa profissão são privativas dos Bacharéis em Biblioteconomia formados pelas instituições oficiais de ensino superior, equiparadas ou oficialmente reconhecidas e com registro ativo no CRB de sua região, conforme a legislação vigente (Leis 4.084/62 - 9.674/98 e pelo Decreto nº 56.725/65).

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A atividade do Bibliotecário está enquadrada como profissão liberal pelos termos da Portaria nº 162, de 7 de outubro de 1958, do Ministério do Trabalho e Art. 577 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Grupo 19 do Plano da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais e na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002, Grupo 2612-05 da Família dos Profissionais de Informação.

Compete ao CRB-11 zelar pela ética e pelo exercício legal da profissão orientando, impedindo e punindo as infrações à legislação, preservando seu cunho liberal e humanista, fundamentado na liberdade de investigação científica e na dignidade do ser humano.

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Os fiscais desenvolvem os trabalhos através de visitas periódicas as bibliotecas, centros de documentação e informação, Prefeituras, Secretarias de Educação e Cultura, hospitais, museus entre outros locais que realizam atividades inerentes a área de biblioteconomia.

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Caso você tenha conhecimento de irregularidades, sejam de profissionais não habilitados ou instituições que não possuem Bibliotecários, denuncie-as para que tomemos as devidas providências.

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A colaboração dos profissionais da área é de suma importância para a realização – com eficiência e eficácia – desses serviços por parte do Setor de Fiscalização, possibilitando que novas bibliotecas sejam cadastradas e propiciando a abertura de vagas no mercado de trabalho.

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Irregularidades podem ser corrigidas e até mesmo evitadas. Cabe lembrar que o trabalho do bibliotecário fiscal visa a valorização do profissional da informação. Facilite, portanto, a fiscalização fornecendo todas as informações solicitadas.