No dia 31 de julho de 2019, os representantes do Conselho Regional de Biblioteconomia da 11ª Região (CRB11) se reuniram para realização de sessão plenária de julgamento de processos administrativos fiscalizatórios, em função de irregularidades constatadas durante ações de fiscalização realizadas pela Bibliotecária Fiscal Mara Borges Chaves.
Nesta plenária foram julgados 10 processos decorrentes de infrações identificadas nas bibliotecas Universidade Estadual do Amazonas ( 2 processos), SENAI-RR (1 Processo), Centro Educacional Alternativo-AC (1 processo), UNIASSELVI-AM (1 processo), Colégio Lato-Sensu-AC (1 processo), Biblioteca da Floresta-AC (1 processo), Biblioteca Municipal Viveiro das Letras-RO (1 processo), Escola Adventista-RR (1 processo), Centro Educacional Macunaima-RR (1 processo) abrangendo assim instituições públicas e privadas.
Na plenária do dia 7 de agosto de 2019, em nova sessão plenária de julgamento, fora julgados mais 9 processos administrativos fiscalizatórios sendo estes os do Liceu de Artes e Oficio Claudio Santoro-Parintins, AADC/SEC, Sala de Leitura do Centro de Convivência da Familia Magdalena Arce Daou, Sala de Leitura do Centro de Convivência do Idoso-Aparecida, Biblioteca Arthur Reis, (5 processos) sendo todos administrados pela Secretaria de Estado da Cultura do Amazonas , Centro de Educação Integrada Colmeia-RR (1 processo), Colégio Terra Nova (1 processo), Biblioteca Tonzinho Saunier-Parintins (1 processo), Biblioteca Protásio Lopes Pessoa-Tefé (1 processo), Biblioteca Pública Delta do Carmo Gouvea-RR (1 processo).
Todos os processos foram julgados de acordo com a legislação vigente e com conforme as disposições dos artigos 39, I, e 40, I, ambos da Lei 9674/98, e art. 6º da Lei 12.514/11. conforme orientado na Resolução 197/2018.
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