Introdução: A importância das bibliotecas escolares vai além do papel de abrigar livros. Elas são verdadeiros centros de conhecimento, contribuindo para a formação de cidadãos críticos, informados e engajados. Em consonância com esse entendimento, o Conselho Regional de Biblioteconomia da 11ª região manifesta-se em apoio à carta aberta direcionada às prefeitas e prefeitos eleitos dos municípios brasileiros. O comprometimento com a implementação e manutenção das bibliotecas escolares é essencial para o cumprimento das legislações vigentes, refletindo-se diretamente na qualidade da educação e no desenvolvimento local.
Contextualização da Legislação: A Lei nº 12.244/2010, que torna obrigatória a instalação e o pleno funcionamento de bibliotecas em todas as escolas, representa um marco significativo para a promoção da leitura e do acesso à informação. Além disso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) assegura recursos mínimos para investimentos nas bibliotecas escolares. Estas legislações, aliadas à Lei nº 4.084/1962, que regulamenta a profissão de bibliotecário, formam um arcabouço jurídico crucial para o avanço educacional.
Desafios e Oportunidades: Conscientes das dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos municípios, reconhecemos a relevância do Fundeb como instrumento redistributivo. Este fundo não apenas viabiliza a construção e reforma das bibliotecas, mas também possibilita a contratação de bibliotecários qualificados. A presença destes profissionais não só atende às demandas legais, mas também se traduz em ganhos substanciais na performance educacional, como evidenciado por estudos recentes.
Impacto na Educação e Desenvolvimento Local: Dados da Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2019) revelam que uma parcela significativa de escolas públicas ainda carece de bibliotecas. Este déficit priva crianças e adolescentes do direito fundamental à informação e à educação. A biblioteca escolar, quando integrada ao projeto pedagógico, é capaz de gerar impacto positivo, melhorando os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e contribuindo para a formação integral dos estudantes.
Propostas e Compromissos: O Conselho Regional de Biblioteconomia da 11ª região propõe aos gestores municipais:
Aplicação Orçamentária Responsável: Utilizar a parte orçamentária disponível via Fundeb para construir, reformar e equipar as bibliotecas escolares, desenvolvendo seu acervo.
Contratação de Bibliotecários: Realizar concursos públicos para a contratação de bibliotecários, garantindo a gestão eficaz desses espaços e o cumprimento da Lei nº 4.084/1962.
Rede Municipal de Bibliotecas Escolares: Criar, por meio de ato normativo, uma rede municipal de bibliotecas escolares sob a coordenação do bibliotecário, fortalecendo a integração desses espaços ao ambiente educacional.
Conclusão: A implementação e manutenção de bibliotecas escolares não são apenas obrigações legais, mas investimentos essenciais no futuro da educação e do desenvolvimento local. Ao seguir as recomendações apresentadas, os gestores municipais não apenas atendem às legislações vigentes, mas também deixam um legado inestimável para as gerações futuras. O Conselho Regional de Biblioteconomia da 11ª região reitera seu compromisso em orientar e apoiar os municípios nesse processo, contribuindo para a formação de uma sociedade leitora, crítica e participativa.
Como Apoio em anexo a CARTA ABERTA ÀS PREFEITAS E AOS PREFEITOS ELEITOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
por: Antonio Kennedy Gonzaga Carvalho
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