O panorama das bibliotecas escolares em relação às políticas públicas, embora tenha uma legislação vigente na maioria dos estados e municípios, apresenta desconsideração à comunidade escolar e aos cidadãos. São inúmeras bibliotecas fechadas, acervos desatualizados, ausência de serviços oferecidos, atendimento precário e pessoas sem qualificação para mediar leitura, informação e pesquisa escolar. Moro e Estabel (2015) afirmam que a situação das bibliotecas escolares no Brasil aponta a ausência de recursos, descaso de governos, desconhecimento e descumprimento da legislação vigente, além da falta de profissionais habilitados. Em 2008, o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), para reverter esta realidade, criou o Projeto Mobilizador contendo um conjunto de ações em todos os estados com foco na melhoria das bibliotecas escolares, contemplando a criação destes espaços nas instituições e a evolução de serviços, acervos nas bibliotecas já existentes e a construção de uma rede de informações e de profissionais que atuam no setor. Por meio deste projeto, o Sistema CFB/CRB mobilizou deputados, senadores e a sociedade brasileira, e teve como resultado a criação e publicação da Lei Federal nº 12.244/2010, que torna obrigatória a existência de biblioteca em todas as escolas do país, prevendo sua execução no período de dez anos - ou seja, até 2020. Desde a promulgação da Lei, o CFB prioriza ações, na esfera governamental e educacional, apontando o cumprimento da Lei específica, mas também para o cumprimento de políticas públicas no âmbito das bibliotecas escolares brasileiras. O CFB atua no sentido de fortalecer pensamentos e ações que envolvam a importância das bibliotecas e dos bibliotecários, por isso a 18ª Gestão do CFB elegeu 2019 como o Ano Nacional da Biblioteca Escolar com a Campanha em todo Brasil: #SOMOSTODOSBIBLIOTECAESCOLAR.
Em suas jurisdições, os CRB são uníssonos ao Sistema para o fortalecimento dos pensamentos e de ações que envolvam a importância das bibliotecas escolares para o desenvolvimento dos estudantes. A biblioteca significa um centro ativo da instituição educacional para promover a construção do conhecimento, novas aprendizagens, estímulo e mediação da leitura e o desenvolvimento da pesquisa escolar. Verifica-se que não temos falta de leis para as bibliotecas escolares e ao exercício do bibliotecário, mas temos falta de políticas públicas e o descumprimento e omissão à legislação em vigor. Quando a porta da biblioteca fecha, ela priva o cidadão do direito ao conhecimento e à leitura. É uma necessidade da comunidade, mas a responsabilidade de provê-la com os recursos materiais e financeiros para a sua existência e funcionamento é do Estado. E isso pode ocorrer por meio de políticas públicas inseridas nas instituições públicas e dos seus poderes executivo, legislativo e judiciário.
Eliane Lourdes da Silva Moro - CRB-10/881
Elizabeth Helena Braga Moreira – CRB-14/102
Maria Marta Sienna – CRB-9/759
Comissão de Bibliotecas Escolares e Públicas
Conselho Federal de Biblioteconomia
REFERÊNCIA
MORO, Eliane Lourdes da Silva; ESTABEL, Lizandra Brasil. Bibliotecas Escolares no Estado do Rio Grande do Sul: a trajetória de realização dos fóruns gaúchos pela melhoria das bibliotecas escolares. In: CIBES (Congresso Iberoamericano de Bibliotecas Escolares), Marília/SP, 2005.
Reprodução CFB